Novos contratos de leniência e a intensificação da fiscalização sobre o serviço público estadual levaram a Controladoria-Geral do Estado a reestruturar a área de corregedoria, com novo espaço e mais servidores.
A inauguração oficial das novas dependências ocorreu nesta quinta-feira (12), com a presença do vice-governador Darci Piana, do controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e funcionários da CGE.
O Governo do Paraná intensificou ações para coibir práticas ilícitas no serviço público estadual. “O combate à corrupção se dá em todos os níveis da administração pública. O trabalho de fiscalização é um dos compromissos assumidos nesta gestão, por isso a CGE e suas coordenadorias tenham o apoio e incentivo do governo estadual”, afirmou Piana.
REESTRUTURA - A melhoria na estrutura física e a expectativa de mais servidores vão ampliar o trabalho da Corregedoria e CGE. “Este reforço vai nos permitir aumentar a estrutura de controle e fiscalização do serviço público, além de estreitar o contato com o cidadão”, disse Siqueira.
Ele citou que, no início do ano, quando assumiu a CGE, eram apenas três funcionários na Corregedoria e hoje esse número quadruplicou. “A Corregedoria é voltada à apuração de atos com suspeita de ilegalidade e responsabilização de servidores públicos e de entes privados. Para isso, investiga reclamações e denúncias, e fiscaliza e inspeciona atividades”, explicou o diretor de Inteligência e Informação da CGE, Daniel Berno.
PEDÁGIOS – Outra atribuição da Coordenadoria de Corregedoria é instaurar e acompanhar os Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), quando constatadas irregularidades, e Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR). “Estamos investigando as seis concessionárias de estradas do Paraná, em que havia suspeita de atos ilícitos, e abrimos um PAR contra a Econorte”, disse Nelson Piske, coordenador de Corregedoria, na CGE.
O processo original tinha mais de 30 mil páginas e envolvia as seis empresas. Com o desmembramento em procedimentos individuais a cada uma a expectativa é concluir a abertura dos processos até o fim de novembro. Porém, antes disso, as empresas podem procurar a CGE para compactuar acordos de leniência.
PRESENÇAS – Também participaram da solenidade o secretário estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Romulo Marinho Soares; o diretor de Gestão e Inovação da CGE, Jamil Abdanur Junior; e o chefe de gabinete da Vice-Governadoria, Guilherme Piratello.
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