O vice-governador, Darci Piana, representando o governador Ratinho Junior, os secretários chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, e do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Augustinho Zucchi, mais representantes do Legislativo e dos Municípios do Estado, em Assembléia Geral Extraordinária das Microrregiões de Água e Esgoto concluíram na manhã desta quarta-feira, 30, no Palácio Iguaçu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Paraná. Respeitando a Lei Federal 14.026 de 15 de julho de 2020, o secretário geral das Microrregiões do Paraná – Centro Litoral, Centro Leste e Oeste – Nelson Guimarães, leu o relatório final para apreciação de todos os prefeitos presentes. O Documento foi aprovado por unanimidade, sem qualquer restrição. “Significa uma Data Histórica e estou muito feliz com a participação maciça dos prefeitos do Paraná, pois entendem a importância deste ato que representa vida e saúde para todas as pessoas e desenvolvimento e possibilidade de buscar recursos federais a todos os Municípios em situação de igualdade”, enfatizou Zucchi.
O documento lido e aprovado por unanimidade pelos prefeitos, em Colegiado Microrregional, continha as Metas do Artigo 11-B da Lei Federal 14.026 / 2020, aos contratos existentes, a aprovação das Atas, Acórdão 201 / 2021 TCE / PR, com as recomendações referentes aos contratos de saneamento e, ainda, outros assuntos pertinentes. Entre as recomendações está a tarifação diferenciada para prédios públicos. A aprovação foi aplaudida por todos os presentes. Antes, ao abrir o evento, Piana havia conclamado a todos para um esforço integral para que o Paraná continue avançando nessa área. “Vamos cumprir a meta para atingirmos os 90% de serviços de esgoto tratado e mais os 99% de água potável. E esse esforço representa um total de cerca de R$ 26 bilhões de investimentos para a universalização desses serviços no Paraná. O que é inédito na história política e administrativa do País”, destacou o vice-governador.
ATINGIR AS METAS - O chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, ressaltou a importância desse modelo de discussão, onde os Municípios mais fortes ajudam aos menores. “Nós queremos atingir essas metas antes de 2033. E, juntos, vamos conseguir”, assegurou. Em uma fala anterior a anuência dos prefeitos, Zucchi também lembrou da necessidade de resolver a questão da água e do esgoto, para o desenvolvimento sustentável e todos os Municípios. “E para isso precisamos da união de todos”, reforçou. Zucchi lembrou que no Paraná ainda há 139 Municípios sem tratamento de esgoto. O que representa que 6,5% da população está a descoberto desse serviço. E, ainda, sem acesso a financiamentos.
A maioria dos prefeitos, que aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico do Paraná, se mostrava satisfeito. Para o representante do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, o vice Eduardo Pimentel, “significa um alinhamento das prefeituras com o Estado. Curitiba e Região Metropolitana em uma política única nessa ação tão importante à população e às cidades. Nós já estamos bem adiantados. Curitiba tem 100% de água potável tratada e 97% de esgotos. Os 3% que nos faltam estão em áreas de ocupação irregular o que torna a situação mais delicada. Mas, vamos resolver esses índices também”, garantiu.
PREFEITOS FALAM - O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, concorda com as palavras de Pi9mentel. E ele acrescenta a importância da Sanepar na área. “É uma empresa pública de qualidade, fundamental para o desenvolvimento das cidades. Daí ser o principal objetivo levar qualidade de vida à população. Em Londrina já temos 98% de água tratada e 85% de esgoto. Aliás, Londrina está entre as 20 Cidades do país com o melhor serviço de água tratada e esgoto sanitário.
Para a prefeita de Rio Branco do Sul, Karine Fayad, que discursou em nome dos prefeitos presentes, “essa é a melhor fórmula para ajudar os Municípios menores a alcançar o próprio desenvolvimento. O meu Município tem 35 mil habitantes e todos, 100%, têm água tratada. Mas, infelizmente, os serviços de esgoto na cidade é zero. Vamos mudar esse jogo”, põe fé.
Na ocasião, também discursou o prefeito de Jesuítas, presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Junior Weiller. Ele enalteceu a presença de Augustinho Zucchi na SEDU. Ele é um prefeito que nos representa. E reforçou a importância do Marco Legal do Saneamento Básico no Paraná. “Dá prioridade à qualidade na melhoria de vida de toda a população e no desenvolvimento uniforme dos Municípios do Paraná”.
Fonte: SEDU/PR
